Pesquisa | Projeto de Iniciação Científica

 

Ações Afirmativas e a Efetividade das Políticas Públicas

em Direitos Socioconstitucionais no Espaço Escolar

 

 

A Constituição Cidadã de 1988, quando promulgada, buscou estabelecer uma nova ordem constitucional, trazendo direitos de primeira a terceira dimensão/geração, fundamentando toda sua estrutura nos pilares da Dignidade Humana e Cidadania. Tais pilares, entretanto, não conseguiram romper com a tradição de uma sociedade excludente e preconceituosa, nem com Estado omisso e incompetente no gerenciamento das políticas públicas inclusivas, seja na promoção da igualdade material, seja na ação pedagógica de fomentar o conhecimento dos direitos aos cidadãos. 

 

O objetivo geral do projeto é levar ao conhecimento de determinadas comunidades os direitos sociais legalmente previstos, por meio de parcerias com escola(s) Estadual e/ou Municipal. Com o desenvolvimento desta pesquisa espera-se gerar um diagnóstico sobre as carências vivenciadas por aquela sociedade escolar e a partir desses dados produzir novos conhecimentos e/ou confirmar outros com relação às informações geradas pela pesquisa, acerca das principais demandas vivenciadas por aquela comunidade escolar, socializando o conhecimento de seus direitos básicos, as instituições e procedimentos para a proteção destes direitos, a fim de que a própria comunidade possa ser gestora de seus problemas, podendo apontar as possíveis soluções.

 

O problema central desta proposta é viabilizar, por intermédio da educação, o acesso ao conhecimento pela população carente de seus direitos e deveres, quais as ações afirmativas que podem ser implementadas pela própria comunidade escolar, assim como quais as obrigações estatais através de políticas públicas que devam ser implementadas nas demandas vivenciadas.

 

A proposta parte da comunidade acadêmica, por meio da orientação de alunos, até chegar-se à participação efetivada população, em todas as etapas do projeto. Desta forma, portanto, pretende-se diagnosticar as necessidades mais prementes referentes à carência de conhecimentos dos direitos, a partir da participação dos acadêmicos dos Cursos de Direito, Psicologia, Serviço Social e outros, a fim de incentivar a prática interdisciplinar.